01-04-2012
30-09-2014
Os discursos sobre a memória de períodos significativos de opressão política e social no século XX são uma parte muito significativa e inevitável do debate público na maioria das sociedades contemporâneas. A memória coletiva tornou-se objeto de um intenso debate político e cultural ao longo dos últimos 40 anos. As políticas da memória desenvolvidas pelo Estado e por várias das suas agências (principalmente na Educação, nas Forças Armadas e nas instituições culturais) sobre estas questões não são apenas centrais na produção destes discursos, são também objeto central deste debate (cf. Vinyes, 2009). As políticas de Estado sobre o que é oficialmente descrito como a promoção e a preservação da memória coletiva, assim como a reparação dos danos causados a grupos e indivíduos que são legalmente definidos como «vítimas» de regimes de opressão política e social (cf. Barkan, 2000), são um dos mecanismos de maior complexidade em processos como a construção nacional numa era de cultura de massas e, inevitavelmente, nos debates políticos e simbólicos sobre a interpretação da realidade social (Traverso, 2000). Essas políticas públicas são, por outro lado, atualmente consideradas como um dos vários instrumentos existentes para garantir a qualidade das sociedades democráticas (Vinyes, 2009). O Portugal pós-autoritário, assim como a Espanha, propiciam estudos de caso evidentemente interessantes neste contexto porque o processo de acerto de contas com um passado ditatorial foi evoluindo enquanto outras sociedades europeias estavam ainda a ser confrontadas com o pós-II Guerra Mundial, a recordação do nazi-fascismo, do Holocausto e do colaboracionismo. Em ambos os países, a uma fase de intensa libertação da memória seguiu-se um período de estratégia de reconciliação em Espanha (Aguilar, 1996) e uma desvalorização da memória da resistência em Portugal (Loff, 2010). Os dois processos de transição democrática produziram desempenhos contrastantes nestas questões por parte dos estados português e espanhol nas suas várias dimensões. O caso português, que não tem sido tão estudado como o espanhol, é o objeto principal de análise deste projeto de investigação. As ciências sociais têm produzido um trabalho sólido sobre vários aspetos dos regimes políticos de Salazar e Franco, sem que pudessem ser evitadas as atuais discussões sobre, por exemplo, as responsabilidades da guerra civil espanhola, a repressão moral e a dignidade das suas vítimas, que se tornaram aspetos centrais do debate político e social em Espanha (especialmente em torno da discussão sobre a Ley de Memoria Histórica, de 2007), e, em Portugal, sobre a natureza política do salazarismo e da Revolução de 1974/1976, o colonialismo e a Guerra Colonial, a repressão política e os movimentos de resistência. A análise da literatura espanhola sobre o assunto transmite a ideia de que os elementos fundamentais do debate sobre a memória estão presentes numa ampla gama de estudos sociais, permanecendo como uma componente central do debate sobre o papel das autoridades centrais, regionais e locais nas políticas da memória. Em Portugal, no entanto, embora a investigação histórica sobre o regime autoritário tenha tido progressos muito significativos ao longo das últimas duas décadas, o papel do Estado na comemoração dos aniversários da revolução democrática de 1974 (cf. Loff, 2010) e as representações do período autoritário em questão não têm sido estudados, apesar da evidente relevância pública das controvérsias sobre o assunto em Portugal. Diferentes fontes (orais, escritas, autobiográficas, ficcionais, documentais, iconográficas) foram mapeadas como base para este projeto, todas elas produzidas/conservadas/materializadas em vários suportes (publicações, arquivos orais, média, a Web, museus, ...). Embora tenha sido concebido como um projeto internacional, toda a investigação documental será aqui feita sobre material português pelas razões apresentadas tanto na Revisão da Literatura como no documento de Plano e Métodos. Oito investigadores portugueses, que têm vindo a estudar o regime ditatorial português, reuniram-se para aplicar as suas perspetivas histórica, antropológica e sociológica a este objeto de estudo; quatro deles são jovens investigadores que estão a preparar a sua dissertação de doutoramento, entretecendo memória e identidades sociais, políticas e geracionais, claramente moldadas pela natureza opressiva da ditadura, no que são acompanhados por três historiadores espanhóis de grande prestígio no estudo da era franquista. O Investigador Responsável desenvolveu quase continuamente o seu trabalho nos últimos 20 anos no estudo comparativo de questões portuguesas e espanholas. Estão ainda envolvidas 3 unidades de investigação de destaque (duas portuguesas e uma espanhola) e 4 consultores internacionalmente respeitados (dois italianos, um espanhol, e o Diretor Geral dos Arquivos Nacionais de Portugal - Torre do Tombo.
FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia
PTDC/HIS-HIS/121001/2010
Políticas da memória
Políticas de compensação de danos
Políticas públicas
Representações do passado autoritário
Faculdade de Letras da Universidade do Porto FLUP Portugal S
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
Universitat Autónoma de Barcelona
CIIE/Faculdade de Psicologia e Ciência da Educação